Famílias protestam contra o fim do Aluguel Social (Foto: Arquivo Pessoal)
Manifestantes fazem um ato, em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no início da tarde desta quinta-feira (10), contra o fim do Aluguel Social. No fim da manhã, eles se concentraram em frente ao Campo de Santana, perto da Central do Brasil, e caminharam até a Alerj. No percurso, parte da pista lateral da Presidente Vargas chegou a ser interditada.
Os manifestantes exibem faixas e cartazes com críticas ao governador Pezão e pedem moradia digna. Na semana passada, o governo do Estado encaminhou para a Alerj um pacote de medidas para equilibrar as contas públicas. De acordo com o projeto, o benefício deixará de ser pago em junho de 2017, salvo para os casos onde o benefício foi garantido por decisão judicial.
O Aluguel Social é um benefício temporário, destinado a atender necessidades de famílias com baixa renda. O benefício é concedido por um período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com valor de até R$500,00.
Após gritos e palavras de ordem em frente ao Palácio Tiradentes, três representantes do grupo foram recebidos por parlamentares.
O G1 conversou com o deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) que recebeu as lideranças do movimento. Ele disse que irá levar as demandas das cerca de quatro mil família que estão sem receber o benefício para tentar regularizar a situação.
"O presidente Picciani já deu orientação para que todas as demandas que cheguem na casa sejam bem recepcionadas, eu estou indo agora falar com o governador em relação ao que eu acabei de ouvir e a posição do PSDB será encaminhada ao plenário e terá a posição dos deputados. Espero que o governo compreenda a necessidade de conversar sobre esse tema e nos de a oportunidade de dialogar com os deputados de oposição e da bancada do governo. Além dos moradores que precisam do aluguel social e são os mais importantes dessa história. O governo tem uma dívida com eles e certamente terá a compreensão de que o parlamento está empenhado em resolver a situação", afirmou o deputado.
Famílias levam cartazes e faixas pedindo moradia digna. (Foto: Arquivo Pessoal)Em entrevista ao Bom Dia Rio desta quinta, o defensor público geral do estado André Luiz Machado de Castro disse que o governo não poderia extinguir o Aluguel Social.
"O decreto extingue o Aluguel Social, um programa importantíssimo que hoje atende a mais de 10 mil famílias a um custo relativamente baixo. A lei não permite mexer nele porque são direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos. Ou seja, o estado combinou com um número grande de famílias que as retiraria de suas casas e as inseriria em programas habitacionais. Enquanto essas unidades não estivessem prontas, o governo pagaria o Aluguel Social. Portanto, no meio do caminho, não é possível que se descombine o que foi tratado inicialmente”, explicou o defensor-geral.
Nesta quinta, foi executado um arresto de R$ 4,2 milhões, destinados ao Aluguel Social, segundo a defensoria.
PM reforça policiamento nas escadarias da Alerj na tarde desta quinta-feira (10) (Foto: Matheus Rodrigues/G1)
