Geraldo disse:

DEZ ARGUMENTOS FAVORÁVEIS ÀS POLÍTICAS DE COTAS

1) O Estado brasileiro promoveu a escravidão no país por 350 anos. Logo, este mesmo Estado é sim, responsável em reparar este erro. O Brasil foi, não apenas o último país do mundo a abolir a escravidão, mas também, o que mais teve escravos na história moderna da humanidade.

2) A abolição da escravidão em 1888 não foi acompanhada de nenhuma iniciativa, do Estado brasileiro, em reparar o dano cometido à população negra. Pelo contrário, o debate no século XIX girava em torno da indenização aos donos dos escravos, pois os escravos eram considerados objetos e com a abolição, o escravagistas teriam o seu “patrimônio” diminuído. Nenhuma medida específica, positiva, foi tomada pelo Estado em relação aos negros. Diferentemente das políticas de fomento à imigração, utilizadas a fim de “importar” brancos para o Brasil, dando-lhes terra, dinheiro e apoio estatal. Os negros brasileiros conhecem somente a face repressora do Estado, que promoveu a perseguição de suas manifestações culturais e religiosas (samba, capoeira, candomblé e etc.), bem como a coerção física e moral, que aliás, é praticada até hoje.

3) A discriminação racial é atestada ano após ano pelas estatísticas que comparam a vida de brancos e negros (pretos e pardos) no país: índice de mortalidade, analfabetismo, anos de educação escolar, salários, expectativa de vida, população carcerária, etc. Em TODOS esses indicadores sociais, os negros aparecem em situação de DESVANTAGEM, em relação aos brancos. Se as desigualdades sociais têm diminuído, em pequena escala no Brasil, as desigualdades raciais permanecem INALTERADAS. Não é possível pensar, portanto, que a situação em que vivem os negros é mero resquício de nosso passado escravagista e que tende a desaparecer ao longo do tempo. A desigualdade racial, após 130 da abolição da escravatura, continua inalterada.

4) As cotas raciais, entre outras medidas de reparação previstas, não atentam contra a Constituição brasileira, pois nesta, está prevista não apenas a igualdade processual perante a lei, mas igualdade de RESULTADOS. Afinal, não é a primeira vez que o país adota medidas de discriminação positiva, compatíveis com a Constituição de 1988, por exemplo: reservas de cargos para portadores de deficiência física, proteção do mercado de trabalho da mulher, reserva de vagas para mulheres nas candidaturas partidárias e a Lei 5.465, chamada “Lei do Boi”, que reservava 50% das vagas nos cursos de Agronomia e Veterinária para os fazendeiros e seus filhos. http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5465-3-julho-1968-358564-publicacaooriginal-1-pl.html

5) Ainda que pontuais, tendo que ser compatibilizadas com outras políticas, as cotas raciais são uma medida eficaz no combate à discriminação racial. A educação apresenta-se como uma variável determinante na desigualdade de renda entre negros e brancos. Em países como o Brasil, em que o diploma de ensino superior funciona como critério de exclusão social, não ter acesso às universidades é estar impedido de ocupar os postos sociais mais importantes da nação. Nos países onde já foram implantadas as cotas raciais (Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Índia, Alemanha, Austrália, Nova Zelândia e Malásia, entre outros), elas visam oferecer aos grupos historicamente discriminados um tratamento diferenciado para compensar as desvantagens, devida à sua situação de vítimas do racismo. Daí as terminologias de “equal opportunity policies” ou ação positiva/políticas compensatórias.

6) As cotas raciais não diminuem a qualidade das universidades brasileiras. Muito pelo contrário! Como mostram os 15 anos de estatísticas e números apurados pela Uneb, UNb, UFBA e UERJ e nas outras 35 universidades que já adotaram esta política, os estudantes cotistas tem um desempenho idêntico, ou até superior aos estudantes não cotistas. Mais do que isso, elas tocam em um ponto a ser discutido no país: os modos de ingresso no ensino superior brasileiro. Contra a naturalização do mérito, contra a dogmatização do vestibular que criou universidades elitizadas, elas, entre outras medidas, podem servir para aumentar a diversidade cultural e intelectual das universidades.

7) Contra aqueles que acreditam que as cotas sociais resolvem o problema com um ônus menor, alguns dados revelam que as cotas sociais não têm o mesmo impacto que as raciais. As cotas não criam o racismo. Ele já existe! As cotas ajudam a colocar em debate a sua perversa presença, funcionando como uma efetiva medida anti-racista.

8) “No Brasil todo mundo é um pouco negro, pois somos um país de mestiço”. Como dizia o bom e velho Florestan Fernandes, porém, miscigenação não implica em ausência de desigualdades sociais. Se a tipologia racial brasileira não é binária (branco versus negro), isso não significa que não sejamos capazes de diferenciar, mesmo que de modo mais complexo, “brancos” e “negros”. Como diz ironicamente, um grande defensor das cotas: “…basta chamar um policial que sistematicamente aborda mais negros que brancos em suas “batidas” para ele apontar quem é o candidato branco e quem é candidato negro…”. Como definir quem é negro no Brasil?”. Ora, o negro que tem direito às cotas é aquele que, há mais de 80 anos, não vê modificado o percentual de 2% de seus iguais nas universidades brasileiras. O negro que tem direito às cotas é aquele que representa 70% dos 22 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza.

9) “Raça não existe”. Se, de fato, o conceito de raça é contestado pela medicina, biologia e pela genética (embora, curiosamente, essas ciências tenham, no passado, ajudado a legitimar a ideia da superioridade branca), o conceito de raça como categoria política e social é plenamente legítimo. Implica no reconhecimento à diversidade cultural e histórica de indivíduos que se identificam entre si. No cotidiano, as pessoas são discriminadas pela sua cor, sua etnia, sua origem, seu sotaque, sua opção sexual entre outros fatores. Quando se trata de fazer uma política pública de afirmação de direitos, a cor magicamente se desmancha. Mas, quando o negro pretende obter um emprego, ou simplesmente, não ser constrangidos por arbitrariedades de todo tipo, a cor torna-se um fator crucial para a vantagem de alguns e desvantagens de outros.

10) Questão prática: O dia em que eu pegar o catálogo do meu convênio de assistência médica/odontológica e procurar aleatoriamente por um dentista. Achar um, agendar uma consulta e ao chegar ao consultório, deparar-me com um(a) dentista negro…aí sim, a partir deste dia, eu serei sumariamente contra as cotas raciais, por entender que elas já terão atingido o seu objetivo. Até lá….serei fortemente favorável as cotas raciais.