Discurso proferido pelo presidente do CICV: defender as normas que garantem a humanidade

Discurso proferido pelo presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Peter Maurer, na Cúpula Mundial Humanitária, Istambul, Turquia.

Excelências,
Senhoras e senhores,

Dirijo-me hoje às senhoras e aos senhores representando o papel do CICV como guardião das Convenções de Genebra, um conjunto de tratados ratificados universalmente, aplicáveis a todas as partes em conflito.

No âmago do Direito Internacional Humanitário (DIH) está a proteção dos civis, das pessoas detidas, feridas e doentes e demais que não participam das hostilidades. É esta humanidade compartilhada que outorga ao DIH a sua relevância, legitimidade e sentido universal.

Dirijo-me a vossas senhorias também porque milhões de pessoas que sofrem em conflitos armados no mundo inteiro não têm voz.

O que os futuros historiadores recordarão da nossa época presente? Que milhões de pessoas foram alvejadas de forma deliberada e negligente; que as suas casas, hospitais e escolas foram destruídos e cidades inteira, reduzidas a escombros; que milhões de homens, mulheres e crianças foram obrigadas a se deslocarem?

Ainda temos uma oportunidade de fazer uma história diferente.

É quando o Direito Internacional Humanitário (DIH) pode nos orientar – e as futuras gerações – através desses períodos sombrios de guerra, para fazer as escolhas corretas quando confrontados com a violência e o ódio, com ideologias radicais de exclusão e destruição.

A lacuna perigosamente grande entre o discurso e a prática relativos a essas normas deve ser fechada. A desintegração do consenso dos beligerantes acerca do DIH deve ser interrompida.

Respeitar as normas é o primeiro passo para mudar essa situação. É simples, porém exigente:

• Parar de alvejar os civis;
• Não estuprar, torturar ou executar sumariamente as pessoas;
• Não bombardear ou atacar hospitais e escolas;
• Não ameaçar, sequestrar ou matar aqueles que ajudam;
• Não usar os civis como escudos humanos;
• Não usar armas ilegais e não usar armas ilegalmente;

Caso as senhoras e os senhores testemunharem qualquer uma dessas situações acontecendo: façam algo contra isso, com toda a autoridade e poder que têm. Não escolham o caminho mais fácil ao declararem todas as vítimas civis como danos colaterais.

Em vez disso, respeitem o DIH:

• Quando escolherem as armas e as táticas militares, façam todos os esforços para proteger os civis;
• Proporcionem ajuda a todos que sofrem e permitam o acesso daqueles que ajudam de maneira neutra, imparcial e independente;
• Cuidem de todos que fogem da violência;
• Tratem os detidos com humanidade.

O DIH se baseia em princípios, mas também é um conjunto de normas práticas e pragmáticas: não proíbe a guerra, mas estabelece limites para a sua condução, reconhece, portanto, o verdadeiro dilema de encontrar um equilíbrio entre a necessidade militar e o imperativo humanitário.

Mas as normas somente podem ser um meio para alcançar um objetivo. Não são nunca um objetivo em si mesmas.

O DIH é um instrumento formidável se aplicado de boa-fé, sendo interpretado e desenvolvido continuamente para superar os novos desafios.

Não se deve abusar desse conjunto de normas fazendo dele um instrumento político contra os adversários, exacerbando situações já tensas.

Deve servir para construir um espaço para diálogo entre beligerantes.

Deve ser a base para um diálogo renovado sobre os desafios e os dilemas de preservar um mínimo de humanidade na guerra: levar alimentos e profissionais de saúde às áreas sitiadas, levar uma equipe a um presídio para reduzir a desnutrição e as doenças, levar engenheiros para reconstruir sistemas de esgoto e assim por diante.

Por mais difícil e insensata que uma guerra possa ser, precisamos de investimento, envolvimento e negociação incessantes para transformar o espírito do DIH em uma realidade para as pessoas que precisam de proteção.

O DIH já não é mais um assunto para alguns poucos militares e juristas: é manchete e parte integral do cenário humanitário. Tem valor como um forte sistema normativo, em especial para todos que sofrem com a guerra.

Com a nossa experiência nas linhas de frente do conflito armado, estamos prontos para estabelecermos um diálogo com Vossas Excelências, de maneira individual ou coletiva, pública ou confidencial, segundo considerarem adequado, para seguir para o próximo nível, de encontrar soluções pragmáticas para dilemas complexos, entender as especificidades dos seus respectivos contextos e aprender juntos a partir de melhores práticas.

Faço um apelo para que respeitem as normas, façam respeitá-las, mantenham o equilíbrio em um mundo no qual muitas forças distintas empurram para diferentes direções.

Se esta Cúpula quiser ser bem-sucedida, o resultado deve se concentrar nas pessoas, não nos sistemas.

Os compromissos devem ser acompanhados de ações concretas e uma profunda mudança de comportamento de todos os lados. As pessoas que sofrem com as guerras merecem ações que protegerão as suas vidas e dignidade.

Faço um apelo para que aproveitem a oportunidade que esta Cúpula proporciona para voltar a se comprometerem com o contrato global de humanidade no DIH: para o seu próprio interesse e, claro, para o interesse dos seus adversários também.

Use o seu poder para assegurar que a guerra tenha limites – todos os dias, em todos os conflitos armados e para todos – porque guerras sem limites são guerras sem fim.

Muito obrigado.