BRASÍLIA - A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, a proposta que pede enquadramento no regime de tributação Simples Nacional de pequenas e micro empresas que prestam serviços de produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural. De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto segue agora para o plenário da Casa, e depois para a Câmara.
O objetivo do projeto é ajudar artistas brasileiros a realizarem shows no exterior. Segundo a assessoria do senador, a criação do projeto foi sugerida pela cantora Daniela Mercury, que comentou a ele a dificuldade que os artistas têm para levarem shows para o exterior, o que o inspirou a encaminhar um projeto de lei que isentasse artistas brasileiros nesses casos.
Pela legislação atual, é obrigatória a dedução nos rendimentos dos artistas nacionais com shows no exterior na declaração de Imposto de Renda. Com a isenção, sugerida pela proposta aprovada nesta terça-feira, os artistas poderão cobrar turnês em valores menores e poderia acontecer um incremento na contratação de shows no exterior.
"Ao colocar a exportação de bens culturais ao lado de bens físicos, (o projeto) pretende abrir uma janela de oportunidade para ampliação de mercado, com escala econômica, esperando que, num segundo momento, o próprio mercado interno possa ser viabilizado de maneira mais independente do subsídio oficial", cita a justificativa da criação do projeto de lei.