BRASÍLIA - O governo deve anunciar, nas próximas semanas, um acordo para salvar a concessão do Galeão, que enfrenta dificuldades financeiras. A operação inclui a participação de todos os envolvidos, inclusive do BNDES. Segundo uma fonte a par das discussões, a engenharia que está sendo desenhada prevê a saída da Odebrecht do negócio e aportes dos dois outros sócios: a Infraero, com R$ 380 milhões; e a Changi Airport, de Cingapura, com cerca de R$ 450 milhões — somando recursos de um fundo de investimento estrangeiro que entraria na sociedade.
Com isso, o consórcio conseguiria pagar a outorga de cerca de R$ 933,5 milhões neste ano. Enquanto isso, técnicos da equipe econômica negociam com o BNDES a liberação do empréstimo de longo prazo para a RIOgaleão.
PRAZO PARA PAGAR OUTORGA
O Ministério dos Transportes já está alterando o orçamento da pasta para dar espaço ao aporte da Infraero, ligada à pasta. Essa verba já deveria ter sido aplicada pela estatal, que detém 49% do consórcio. O prazo final para os aportes termina na primeira semana de dezembro e, por isso, uma solução terá de ser fechada até essa data.
No vermelho e dependente do Tesouro Nacional, a Infraero havia suspendido os aportes, e o governo federal até admitia a possibilidade de a estatal deixar a sociedade e reconhecer de imediato um prejuízo da ordem de R$ 1 bilhão, somando os investimentos já realizados e gastos com plano de demissão voluntária de funcionários.
Mas, com a receita extra obtida com o programa de repatriação, que legalizou recursos ativos de contribuintes no exterior mediante pagamento de multas e impostos, o governo federal ganhou margem para permanecer no Galeão, explicou um técnico.
Segundo essa fonte, a operação dará fôlego ao concessionário, que aguarda uma decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre o pedido de reescalonamento da outorga. Se a resposta for negativa, o operador terá tempo para levar a questão para o conselho de arbitragem, a ser criado em uma medida provisória prestes a ser publicada.
— O problema do Galeão é o fluxo de receitas, que caiu muito com a crise na economia. Mas, a médio e longo prazos, a concessão é sustentável — disse a fonte.
De olho no aeroporto, que poderá ser relicitado, caso a solução não vingue, fontes do mercado alegam que a concessão do Galeão não se sustenta. O argumento é que o ágio de R$ 19 bilhões (de 294% sobre o preço mínimo do edital, que era de R$ 4,8 bilhões) foi muito elevado.
A questão divide técnicos do governo, mas há um entendimento de que a retomada do aeroporto seria um desfecho traumático, com efeitos negativos na qualidade dos serviços aos usuários. Por isso, há um esforço no sentido de costurar uma solução mais rápida.
Procurado, o BNDES informou que o empréstimo de longo prazo está em analise. Em nota, o banco mencionou ter contratado, em outubro de 2014, o empréstimo-ponte para a concessionária RIOgaleão, no valor de R$ 1,1 bilhão, e ressaltou que os recursos já foram liberados. Diante das dificuldades de caixa do operador, o vencimento desse empréstimo- ponte foi prorrogado para abril de 2017.
APORTE EM GUARULHOS E CONFINS
A RIOgaleão confirmou que há um processo de reestruturação em discussão com o governo. A concessionária destacou, no entanto, que o escalonamento da outorga é fundamental para a conclusão das negociações. O operador alega que a União não terá prejuízo e que os valores a serem recolhidos serão devidamente corrigidos.
O contrato tem duração de 25 anos, e a empresa quer reduzir o valor anual da outorga de R$ 760 milhões por um prazo de dez anos, a contar de 2017. Depois disso, os valores subiriam novamente, chegando a R$ 23 bilhões no fim da concessão.
Nos outros aeroportos concedidos (Guarulhos, Brasilia, Viracopos e Confins), em cujos consórcios a Infraero também detém 49%, a determinação é que a estatal faça os aportes previstos nos contratos. Porém, quando as condições do mercado melhorarem, a Infraero deverá vender sua participação.
Já na nova rodada de privatização dos aeroportos (Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis), a Infraero não terá participação. A medida atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Os editais devem ser lançados no fim deste mês.