O que poderia ser mais uma pedra no caminho político do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, deixou de existir temporariamente. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) que réus com processos penais em tramitação na Corte Supremo não podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República.
A matéria foi a julgamento em plenário por conta de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pela Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva em maio passado, quando o então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já era réu em ação penal e integrava a linha sucessória da Presidência da República, o que contraria o que dispõe a legislação.
Os ministros Luis Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Teori Zavascki e Celso de Mello acompanharam o voto do relator Marco Aurélio Mello, pela procedência da ação proposta pela Rede. Contudo, o julgamento foi adiado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Não há data para a retomada da votação.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão do STF e justificaram a ausência. O ministro Luís Roberto Barroso declarou que não participaria do julgamento por motivos pessoais.
Alvo de 11 inquéritos que tramitam no Supremo, Renan Calheiros é o segundo na atual linha sucessória presidencial, atrás apenas do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O ministro do Edson Fachin (STF) liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Renan por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A denúncia é referente ao escândalo envolvendo a então amante do presidente do Senado, com quem o peemedebista teve uma filha fora do casamento.
Os investigadores afirmam que Renan Calheiros usou notas ficais fraudulentas de venda de gado para justificar os recursos usados para o pagamento das despesas da amante, as quais, na verdade, foram quitadas com dinheiro de propina pago pela empreiteira Mendes Júnior.
Com o adiamento da votação, Renan escapa do constrangimento de ser apeado da presidência do Senado Federal, uma vez que o Judiciário entrará em recesso em dezembro e o seu mandato como presidente do Legislativo termina em 31 de janeiro de 2017.
O Palácio do Planalto temia pela continuidade do processo, uma vez que a preocupação do governo é com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, a PEC do Teto de Gastos, matéria que depende do apoio de Renan Calheiros e seu grupo. Porém, a decisão do STF, que retomará o julgamento do caso mais adiante, coloca na corda bamba muitos deputados e senadores investigados na Operação Lava-Jato e que sonham em presidir ambas as Casas legislativas (Senado e Câmara)
