A Justiça de São Paulo deu 72 horas para que a Secretaria da Segurança Pública explique a ação da Policia Militar, nesta segunda-feira (2), na sede do Centro Paula Souza, na região central de São Paulo, ocupada por alunos desde a última quinta-feira (28).
Pela manhã, o juiz Fernão Borba Franco determinou a reintegração de posse do Centro Paula Souza. Entretanto, a reintegração só passa a valer a partir do momento em que um oficial de Justiça vai até o local e informa os envolvidos a determinação.
A Policia Militar entrou no local sem autorização judicial antes que o oficial de Justiça cumprisse o mandado. Por conta dessa ação, o juiz Luis Manuel Pires, da central de mandados, cobrou explicações da SSP. O governo tem até a tarde de quinta-feira para apresentar os esclarecimentos.
Em sua decisão, o juiz Luis Manuel Pires disse que “não houve mandado judicial para o cumprimento da ordem" e determina que o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, "esclareça, no prazo de 72 horas, se foi o responsável por 'adiantar' o cumprimento da ordem judicial com a determinação de ingresso da Polícia Militar no imóvel sem mandado judicial".
"Sem mandado judicial, não há possibilidade de cumprimento de decisão alguma. Sem mandado judicial, qualquer ato de execução forçada caracteriza arbítrio, violência ao Estado Democrático, rompimento com a Constituição Vigente e os seus fundamentos", escreveu o juiz em sua decisão.
A Justiça irá aguardar tal prazo para que a reintegração seja, de fato, cumprida.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública disse que "a PM ingressou no Centro Paula Souza para acompanhar e garantir a segurança dos funcionários e professores que chegaram para trabalhar no prédio administrativo que não estava invadido".
"Não houve cumprimento da reintegração de posse, que foi concedida pela 14ª Vara de Fazenda Pública no domingo (1º), em relação aos alunos que se encontram no prédio ao lado. Cabe salientar que a reintegração não foi suspensa e está mantida. O juiz da central de mandados irá agendar audiência de conciliação para verificar a forma de cumprimento", diz a nota.
Os estudantes de escolas da rede estadual e de Escolas Técnicas (Etecs) ocupam desde quinta (28) o edifício para protestar contra o esquema de desvio de verba para a compra da merenda escolar, os problemas com merendas nas Etecs e Fatecs e os cortes nos repasses para a educação.
Estudante olha para policiais da Tropa de Choque da PM em ocupação do Centro Paula Souza (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
A Polícia Militar entrou no Centro Paula Souza no final da manhã desta segunda e negociava a saída dos estudantes. Os policiais foram enviados até lá para garantir a entrada de funcionários no prédio. As ruas no entorno do edifício foram bloqueadas.
Os estudantes afirmaram que a ocupação continuaria e que a polícia entrou ilegalmente no edifício. Já a PM anunciou que a ocupação pode continuar e que o objetivo era garantir a entrada dos funcionários no prédio. Quando os policiais chegaram ao local, foram recebidos com palavras de ordem como: "sem violência" e "prisão para quem roubou merenda".
Alckmin
Mais cedo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta segunda que a ocupação do Centro Paula Souza “não tem sentido”. Em evento sobre supermercados no Expo Center Norte, na capital, o tucano acrescentou que os estudantes pretendem ter aula.
“O que os alunos querem é estudar”, afirmou. "Não há nenhuma razão para uma escola ser ocupada. Não tem causa, não tem sentido."
Alckmin posa para selfie em evento na Zona Norte de SP (Foto: Karina Trevizan/G1)Sobre as merendas nas Etecs, o governador disse que o problema foi resolvido. “O curso técnico é médio ou pós-médio, então, quando foi concebido lá atrás, não tinha merenda. Mas nós resolvemos fazer. Das 212 [unidades], faltavam sete. Hoje nós completamos a sétima. Então não há razões para essas ocupações.”
Estudante fica de costas para policiais militares dentro da sede do Centro Paula Souza, em São Paulo (Foto: Vivian Reis/G1)SSP
O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, esteve no local acompanhado pela diretora-superintendente da instituição, Laura Laganá. Os dois conversavam com a PM em um galpão, ao lado da instituição.
O Centro Paula Souza é uma autarquia do governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI). A sede invadida pelos estudantes reúne a administração central do Centro Paula Souza, a Etec Santa Ifigênia e o Centro de Capacitação.
Reintegração de posse
A Justiça determinou a reintegração de posse do local, que está ocupado desde a tarde de quinta-feira (28). Por causa da ocupação, os portões da Etec Santa Ifigênia estão trancados com cadeados e os alunos não tiveram aula.
O secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes se reúne com o comando da PM durante ocupação do Centro Paula Souza (Foto: Leonardo Benassatto/Futura Press/Estadão Conteúdo)
PM dentro do Centro Paula Souza (Foto: Vivian Reis/G1)Além do Centro Paula Souza, a Escola Estadual Fernão Dias, em Pinheiros, na Zona Oeste, também foi ocupada. A escola foi uma das primeiras a serem ocupadas durante um protesto de estudantes contra a reorganização escolar proposto pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), entre novembro e dezembro de 2015 e janeiro de 2016.
Estudantes que ocuparam a Fernão Dias dizem que a Secretaria da Educação descumpriu ordem da Justiça de suspensão da reorganização escolar em 2015 e fechou salas de aula em algumas escolas. De acordo com a secretaria, a escola foi desocupada nesta segunda.
Políticos
Durante a tarde desta segunda, políticos visitaram os estudantes na ocupação. A primeira a chegar foi a deputada federal Luiza Erundina (PSOL), que prestou solidariedade aos estudantes. Parte dos alunos, porém, criticou a atitude da parlamentar dizendo que o movimento não tem ligações políticas.
O deputado estadual Carlos Giannazi, também do PSOL, chegou logo depois, seguido pelo ex-senador Eduardo Suplicy (PT). Assim como aconteceu com Erundina, parte dos ocupantes criticou a ida dos dois até a sede do Centro Paula Souza.
Apoio de professores
Na sexta-feira (29), os professores da rede estadual fizeram uma manifestação em São Paulo. A categoria partiu em caminhada da Avenida Paulista rumo ao Centro Paula Souza. Os alunos que ocupam o local apoiam as reivindicações dos professores. Eles receberam os docentes com palavras de apoio e cantaram gritos de guerra, como "Pela educação, professor fazendo greve e estudante ocupação".
Antes do protesto, a categoria realizou uma assembleia e optou por voltar a negociar reajuste salarial com a Secretaria da Educação antes de decretar a greve.
Nota
Em nota, a Secretaria Estadual de Educação repudiou a ocupação das duas escolas e disse que o ato representa um desrespeito ao bom senso e prejudica estudantes, professores e funcionários. O texto ainda informa que 95% das Etecs e 100% das escolas estaduais oferecem alimentação de graça. A Secretaria afirma também que não há qualquer processo de reorganização sendo executado e que nenhuma escola foi fechada e desativada.
Também por meio de nota, o Centro Paula Souza disse que, a partir desta semana, todas as Etecs vão oferecer merenda aos alunos.
Na semana passada, o Centro Paula Souza disse em nota que "investiu, apenas nos últimos dois anos, mais de R$ 250 milhões na ampliação e melhoria estrutural na sua rede de educação profissional. As melhorias incluem obras para o armazenamento e preparo da merenda". "O Centro Paula Souza segue trabalhando para solucionar questões pontuais com a readequação da estrutura disponível em algumas unidades e a negociação com as prefeituras e a Secretaria da Educação, responsável pelo orçamento, compra e distribuição de alimentos".
Pauta dos estudantes
O ato foi convocado pelas redes sociais. Na página do evento no Facebook, o texto diz que as escolas sofrem não apenas com falta de merenda, situação provocada "graças aos desvios da verba pública, além do fechamento silencioso de ciclos, turnos e salas".
Em investigação, o Ministério Público (MP) e a Polícia Civil descobriram fraudes na licitação da compra da merenda escolar. Algumas escolas estão inclusive sem merenda, segundo os alunos.
Também por meio de nota, a Secretaria da Educação do Estado diz ser "vítima" da Operação Alba Branca, que investiga o esquema de fraude na merenda escolar do estado, e alega estar "colaborando com as investigações iniciadas pelo próprio governo do estado com a Polícia Civil, Corregedoria Geral da Administração e Ministério Público."
Quanto à redução nos repasses, a pasta afirma que "apesar da grave situação econômica do país, São Paulo conseguiu manter a política de bônus com pagamento de R$ 450 milhões a 223,8 mil servidores."
Ruas no entorno do Centro Paula Souza foram bloqueadas nesta segunda (Foto: Vivian Reis/G1)
