O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que foi publicada nesta sexta-feira (23) portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) simplificando as exportações para os países que outorgam para o Brasil o Sistema Geral de Preferências (SGP) e que exigem o Formulário A, para a obtenção da preferência tarifária pelos produtos de origem brasileira. A portaria entrará em vigor após trinta dias de sua publicação.
Atualmente, União Europeia, Rússia, Japão, Suíça, Turquia e Noruega outorgam SGP com a utilização do Formulário A, informou o governo federal. Pela nova portaria, ainda de acordo com o MDIC, três documentos não serão mais necessários para o exportador vender seus produtos ao amparo do SGP. Serão dispensadas as apresentações do Registro de Exportação (RE), do Conhecimento de Embarque e da Declaração de Transporte.
O diretor do Departamento de Negociações Internacionais da Secex, Daniel Godinho, informou que o objetivo foi atender ao exportador brasileiro, sem, contudo, perder o controle sobre a origem do produto, condição necessária para a concessão do benefício tarifário do SGP. “Trabalhamos para reduzir ao máximo as exigências necessárias nesse processo para que o exportador seja mais competitivo nesses mercados”, afirmou.
Sistema Geral de Preferências (SGP)
O SGP, segundo o governo, é um sistema idealizado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad) para que mercadorias de países em desenvolvimento tenham acesso privilegiado aos mercados dos países desenvolvidos.
"Esses sistemas preveem a isenção no Imposto de Importação no país que concede o benefício, sendo que os produtos brasileiros têm a possibilidade de serem adquiridos a preços mais competitivos em relação aos produtos estrangeiros concorrentes", informou o MDIC.
O mecanismo é unilateral e não-recíproco, ou seja, os países desenvolvidos outorgantes concedem o tratamento tarifário preferencial, sem obter o mesmo tratamento em contrapartida dos países em desenvolvimento, acrescentou o governo federal.
Para ler mais notícias do G1 Economia, clique em g1.globo.com/economia. Siga também o G1 Economia no Twitter e por RSS.
